Documentos para Registro de Imóveis

Atualizado: 24 de set. de 2020

EVITE NOTAS DEVOLUTIVAS!!!

Aqui clientes e funcionários podem interagir para saberem claramente todos os documentos necessário antes do protocolo.


AVERBAÇÃO DE CONSTRUÇÃO

- Requerimento firmado pelo proprietário e/ou terceiro interessado, com respectiva firma reconhecida;

construcao abaixo de 70m2
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construcao acima de 70m2
.doc
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-Habite-se no original ou em cópia autenticada;

- CND - Certidão Negativa de Débitos expedida pela Receita Federal (antigamente pelo INSS). DEVE ESTAR DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE. Dispensada se a construção for unifamiliar abaixo de 70m² sem mão-de-obra assalariada.

-Certidão Negativa de Débitos de contribuições previdenciárias e às de terceiros – relativa à obra – contendo a metragem igual à da certidão de cadastramento OU declaração, sob as penas da lei, assinada pelo proprietário ou dono da obra, com sua firma reconhecida, de que ele e o imóvel atendem às condições previstas para sua dispensa.

- Requerimento para construções abaixo de 70m² ou Requerimento para construções acima de 70m².

- Não é documento obrigatório a certidão de averbação da construção.

- Projeto aprovado pela prefeitura municipal de Salto

-Se as partes forem representadas por procurador: cadeia de todas as procurações/substabelecimentos que outorgam poderes ao procurador, na forma original ou em cópia autenticada.

ESCRITURAS PÚBLICAS de transferência de propriedade

- Escritura original ou por certidão original (cópias autenticadas não permitidas)

- Carnê do IPTU ou certidão de valor venal expedida pela Prefeitura (cópia simples)

- também podem ser apresentadas em forma de documento digital. Solicite ao Cartório de Notas onde foi lavrada a escritura.


TÍTULOS JUDICIAIS (Formais de partilha, cartas de adjudicação etc).

- Somente a via original (cópias autenticadas não permitidas) DESMEMBRAMENTOS

- Planta original ou por cópia autenticada do desmembramento (não de construção), , aprovada pela Prefeitura;

- Original ou cópia autenticada do memorial descritivo do desmembramento (não de construção), aprovado pela Prefeitura;

- Requerimento de desmembramento (modelo disponível);

- Reconhecer firma do requerimento ou assiná-los no balcão do cartório munido de RG ou CNH original.


LOTEAMENTOS, CONDOMÍNIOS E INCORPORAÇÕES

Solicite via e-mail roteiro com todos os requisitos completos


OUTROS TIPOS DE DOCUMENTOS

Solicite via e-mail roteiro com todos os requisitos completos


Instrumentos particulares:

-compromisso de compra e venda e termo de quitação com firmas reconhecidas e rubricas de todas as partes no contrato.

-Guia de ITBI com comprovante de pagamento no original ou em cópia autenticada

-Certidão de valor venal atualizada

-Certidão de nascimento e/ou casamento no original ou em cópia autenticada (atualizada)

Instrumento particular com caráter de escritura pública (contratos de financiamento)

-Contrato assinado e rubricado por todas as partes e dispensados reconhecimento de firma se enquadrado no SFH e PMCMV, sendo necessário o reconhecimento de todas as partes no caso de enquadramento de SFI e consórcio;

-Guia de ITBI com comprovante de pagamento no original ou em cópia autenticada;

-Declaração de que se trata ou não de 1° financiamento, caso se enquadre no Sistema Financeiro de Habitação, dispensado este se estiver enquadrado no PMCMV;

*Observação: Caso conste do instrumento particular a CNH do(s) comprador(es), necessário apresentar em cópia autenticada, o RG do mesmo.

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